Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Cheque emitido ao portador, transmitido por simples tradição manual até atingir o último beneficiário instituído, que poderia complementá-lo, inclusive para torná-lo seu beneficiário, como mandatário presumido da emitente.

Basta à formalidade excessiva!

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados e Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Constituição e concretização de direitos na transição paradigmática: a nova postura da reflexão jurídica científica

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. UNICRUZ - Universidade de Cruz Alta - RS.

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Autonomia do capital e relatividade analítica contábil

Comentários à Lei 11.340/06 - Violência doméstica e familiar

Christine Keler de Lima Mendes, formada em Direito pelo Cesmac-AL, advogada, especialista em Direito Civil pela Unisul/SC, especializanda em Processo Civil pela Unisul/SC, especializanda no Curso de Pós-Graduação em Fundamentos Científicos e Metodológicos em Docência e Pesquisa do Ensino Superior - FAL/AL, Presidente da Subcomissão de Estudo Jurídicos da OAB - Mulher (Seccional AL), Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira OAB-AL

Lula veta a penhorabilidade do imóvel residencial e do salário

Cooperativa. Contribuição previdenciária. Comercialização de produtos rurais por associados. Sobras líquidas. Não incidência.

Instrumento particular de locação de nome de domínio

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Visão de estagiário

Frederick Vitilio é contador, consultor de empresas, estagiário de direito, cursando o 9º período.

Indicação de bens passíveis de penhora.

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

TJ nega indenização a ex-cônjuge por serviços domésticos

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

O papel dos princípios na legitimação do Direito Penal

Rafael de Souza Cagnani, Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Poços de Caldas. E-mai: [email protected]